domingo, 27 de outubro de 2013

Marco regulatório da internet tenta dar ao governo o controle da web.

Marco regulatório da internet tenta dar ao governo o controle da web 


por Carlos Senna Jr.

A primeira vez em que tentei entender o que é, e o que está por detrás do conjunto de Leis que vai regulamentar a internet, batizado de Marco civil, 
ou Regulatório da internet, foi em uma explanação do relator do projeto, o Deputado Alessandro Molom, no sindicato dos jornalistas no Rio de Janeiro. 

O projeto parecia bom, mas ao final, depois das câmeras desligadas, o Deputado me confirmou que um Juiz poderia sim tirar conteúdos da web 
mediante solicitação de terceiros. Quer dizer, se qualquer um se achar incomodado pode solicitar de um Juiz o bloqueio, por exemplo, de uma pagina em uma rede social, a retirada de um vídeo, que uma música não seja mais executada na internet, e até convite para eventos, podem ser excluídos, 
não importa a justiça do pedido, vai valer a sentença de um Juiz. 

Tentei depois até entrevistar o Presidente da ABRANET, mas depois de expor o tema nunca mais recebi qualquer resposta sobre o pedido de entrevista, até deputados que são publicamente contra, nada falam sobre o tema, o tempo passa, e nos recentes protestos rua, alguns movimentos colocam em suas reivindicações o fim do Marco regulatório por causa do fim da liberdade de expressão, mas com a ocupação das ruas por baderneiros o tema desaparece. Um silêncio cerca qualquer debate, somente o relator do projeto 
fala e busca angariar apoio para este conjunto de Leis, tentando provar que a solução para os problemas da web é o marco regulatório.

Que a internet deve ter Leis regulatórias, todos concordam, mas o fim da liberdade de expressão é inaceitável pela maioria. E os atuais problemas da 
rede, como você contratar uma velocidade, e só receber 20%, isso o marco não resolve.

O Marco regulatório acaba com a política de privacidade das redes sociais, resumindo hoje ao entrar em uma rede social, o internauta concorda com os termos, e se compromete, por exemplo, a não publicar pornografia, ou ofender outras pessoas, se mesmo assim ele publica a rede social retira do ar, podendo até excluir sua pagina. A política de privacidade de uma rede social é determinada no País onde está a plataforma da rede. A do Google, Facebook, Linkedin, entre outras, estão nos Estados Unidos, País onde a 
liberdade de expressão é respeitada, e um Juiz só retira algo da web se a política de privacidade não foi cumprida pela rede social.

 Com o fim da política de privacidade, vai caber aos incomodados pedir judicialmente a retirada do post ofensivo. Ótimo dirão aqueles que acreditam que assim a coisa será mais justa, no entanto existem situações que podem afastar pessoas da web, e que comprovam o fim da liberdade de expressão.

Estamos diante da aprovação de um novo código penal, onde o desejo da minoria vai prevalecer sobre o direito da maioria, em nome de um Estado 
moderno, o novo código regulamenta a profissão da prostituta, nada contra esta regulamentação, mas um Juiz vai poder permitir que as prostitutas 
anunciem nas redes sociais, como ficam as outras pessoas ao verem que o local onde frequentam com seus filhos passa a ter ofertas de sexo à vontade??????

Se o código penal diz que isso não é crime, como esperar a proibição deste tipo de propaganda?????

Outro exemplo, em 2012 a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprova um aumento de mais de 60% para as barcas que ligam o Rio à Niterói, o aumento foi pedido pelo Governador Sergio Cabral, contrariando parecer final de uma CPI sobre este transporte público. A lista dos Deputados que aprovaram este escandaloso aumento foi publicada por toda a internet, o que gerou muito desconforto para quem votou a favor do aumento. Se o Marco Civil estivesse em vigor bastava pedir a um Juiz que esta lista sumiria da internet!!!!!
E se o Governo não quiser uma convocação de greve, basta pedir a um Juiz que o evento não faça parte de redes sociais!!!!!!
O Brasil hoje é o campeão em pedidos informais para a retirada de conteúdo da web, tipo, aqui é o político tal e gostaria que tal vídeo, ou matéria 
jornalística, fosse retirado de sua plataforma.

Por isso o governo tenta a todo custo, ou trazer a plataforma destas redes para o País, ou aprovar no marco regulatório a quebra da política de privacidade destas redes. Já que somente o fim de certos crimes pelo novo código penal, não será suficiente para mudar a politica de privacidade das 
redes sociais, ou retirar qualquer conteúdo da web.
E o pior, como ficará os sites pessoais, onde cada um tem o poder de publicar o que quiser sem estar vinculado a uma rede social???? Poderemos 
até em nome de um Estado Laico, ter sites de religiões proibidos por um Juiz. E nem me falem que não existem vícios de capacidade subjetiva em 
sentenças, pois o TRT RJ, e o TJ RJ estão cheios com a total passividade da OAB RJ.( vícios de capacidade subjetiva de um Juiz é o nome técnico para uma sentença que favorece pessoas de posses em detrimento do que a Lei determina)

O Marco regulatório já foi aprovado na CCJ da Câmara e do Senado e se o povo não reclamar logo estará em vigor.

A internet é hoje a maior formadora de opinião do mundo, por isso alguns Países tentam a todo custo acabar com a consciência coletiva que vai surgir 
desde convívio popular. Em todos os lugares do mundo tem gente usando a web, e nela nasceram os vários movimentos populares contrários ao governo marketing, que nada faz, mas que por um forte marketing diz que é a favor do povo, e que tudo vai muito bem.

Carlos Senna Jr JP 32447/RJ


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Abraços Carlos Senna Jr
Jornalista MTB JP32.447/RJ
Cônsul Poetas del Mundo de Duque de Caxias
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